Deve ser votada e aprovada nesta quarta-feira (20) pela Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei complementar de autoria do chefe do Executivo Estadual, Flávio Dino, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Maranhão. Essa alteração vai alinhar a norma local à Emenda Constitucional nº 103, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana.
O projeto seria votado nesta terça-feira (19), mas deputados da oposição pediram visto e votação foi adiada em um dia. Entre as alterações, Flávio Dino propõe um aumento de 11% para 14%, mas são aplicados fatores de redução ou majoração de alíquota por faixa salarial. Veja abaixo quanto cada servidor pagará de contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido:
Até um salário-mínimo: 7,5%
Acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil: 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil: 12%
De R$ 3 mil a R$ 5.839,45: 14%
Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil: 14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil: 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil: 19%
Acima de 39 mil: 22%
O projeto também aumenta a contribuição do Estado, mas reduz a alíquota de quem ganha até um salário mínimo, de 11% para 7,5%.
O que dizem os deputados?
César Pires, que foi um dos responsáveis por adiar em um dia a votação, pediu mais diálogo e movimentação por parte dos parlamentares, para que a proposta seja amplamente discutida antes de ser aprovada. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.
Adriano Sarney também contestou a Reforma da Previdência do Estado e chamou a urgência com que Flávio Dino pediu a votação de traição. “Uma traição contra os servidores, que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles, agora, pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna”, enfatizou o parlamentar.
Já segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social tem um papel importante a cumprir. “Este comitê, que inclui várias entidades, vai cumprir a importante função de elaborar projetos de lei para melhorar a questão previdenciária do estado, que beneficiará a população em diversos aspectos sociais”, explicou o parlamentar.
De acordo com o deputado Dr. Yglésio, o déficit da Previdência Estadual chega a R$ 50 milhões/mês. “Esse dinheiro faz falta na Saúde, na Educação. A partir do momento que a gente regularizar a Previdência Estadual e reduzir esse déficit orçamentário, o Governo do Estado vai conseguir desenvolver ações sociais com maior qualidade”, defendeu.
