Levando em consideração a crise sanitária que se instala no país por conta da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho do Maranhão se manifestou em relação aos decretos que mudaram a configuração da rotina de trabalhadores e empresários. Em nota, o órgão conclama as classes ao “diálogo”.
O MPT-MA disse ainda que serão necessárias “iniciativas para garantir a sustentabilidade das empresas, dos empregos e da população”. A nota ressalta que qualquer desrespeito ao decreto de isolamento que seja realizado no âmbito trabalhista, os autores serão responsabilizados. Veja nota na íntegra.
Considerando o estado de pandemia do COVID-19 declarado pela Organização
Mundial de Saúde – OMS, e o reconhecimento da situação de calamidade
pública pelo Decreto Legislativo nº6/2020, as autoridades de saúde orientam
que neste momento o isolamento social é o meio mais eficaz para conter a
propagação do vírus.
Apenas atividades essenciais devem ter seu funcionamento assegurado. Nesse
sentido, o Decreto Federal nº 10.282/2020 e o Decreto Estadual nº
35.677/2020 estabelecem quais são essas atividades.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), entendendo
imprescindíveis as medidas de restrição social adotadas, compreende a
situação de insegurança social e as gravíssimas repercussões econômicas que
a pandemia pode gerar. Serão necessárias iniciativas para garantir a
sustentabilidade das empresas, dos empregos e da população.
Para isso, estimula o diálogo entre o governo e as classes trabalhadora e
empresarial através de negociação coletiva na busca de solução para os
problemas trabalhistas pontuais.
Entretanto, cabe advertir que a reabertura das atividades não essenciais,
em desrespeito aos mencionados decretos, e em dissonância com as diretrizes
da OMS e as mais altas autoridades de saúde do país e do mundo pode gerar a
responsabilização trabalhista, cível e penal pelos danos que vierem a
causar a trabalhadores, consumidores e população em geral.
