Conforme proposta apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira, 11, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas (Saae) se comprometeu a suspender o corte do abastecimento de água, em caso de falta de pagamento, pelos próximos 15 dias. O benefício contemplará, no período, todos os consumidores do município. A audiência foi coordenada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez.
De acordo com a representante do MPMA, a reunião foi requerida por uma representação de um vereador do município, que alertou sobre a prática de cortes no fornecimento de água, que é um serviço essencial, neste período de pandemia. “O Saae reconheceu os cortes, mas salientou que as famílias de baixa renda e que possuem tarifa social foram poupadas da medida”, disse.
Também participaram da audiência o diretor do Saae, José Roberto Alves de Oliveira; o procurador-geral do Município, Miranda Teixeira Rêgo; e a subprocuradora do Município, Selmara Reis.
AMPLIAÇÃO
Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 25 de agosto, na qual o Saae deverá apresentar novos critérios para o enquadramento de famílias nas categorias de baixa renda e de tarifa social. O objetivo é ampliar o número de consumidores do município inseridos nestes grupos, protegendo-os da possibilidade de corte de água até o término do período emergencial em Balsas, iniciado no dia 26 de março.
Segundo a representante do MPMA, somente 300 unidades da cidade se enquadram entre as beneficiadas, em um universo de 22 mil famílias. “A grande maioria da população de Balsas não está inserida nestes grupos. O nosso objetivo é ampliar este número e assegurar a proteção contra os cortes às famílias carentes até o final da pandemia”, enfatizou Dailma Fernandez.
A promotora de justiça lembrou que, no dia 23 de março, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA expediu uma Nota Técnica orientando as concessionárias e autarquias que fornecem serviços essenciais, como água e luz, a não efetuarem cortes no abastecimento, em residências de famílias de baixa renda, por falta de pagamento das tarifas, neste período de calamidade, em que a saúde púbica está ameaçada.
O documento é baseado nos princípios da dignidade humana, nos direitos fundamentais e nos direitos humanos.
