O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse hoje (17) que um relatório com a apuração das responsabilidades sobre o apagão que atingiu o estado do Amapá desde o dia 3 de novembro deve ser apresentada em até 10 dias. Pepitone participou de uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional que trata das medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo o presidente da Aneel, a minuta do relatório, batizado de Relatório de Análise da Perturbação (RAP) e que serve para imputar responsabilidades sobre o ocorrido, está em discussão com diferentes atores do sistema elétrico, como o Operador Nacional do Sistema, o Ministério de Minas e Energia e que o prazo de 25 dias úteis para apresentar o documento será encurtado.
“Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos então o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicitação do Amapá”, disse.
Durante a audiência, o presidente da Aneel disse que nenhum sistema elétrico é infalível, mas classificou como “inadmissível” o que aconteceu no Amapá.
“Nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós não podemos aceitar – e não vamos, em hipótese alguma, aceitar – é negligência. Somente o Relatório de Análise de Perturbação vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio”, reiterou Pepitone.
Questionado sobre as medidas para manter em funcionamento os hospitais, Pepitone disse que geradores foram deslocados para atender as unidades de saúde e também atender o centro de distribuição de água. Segundo ele, no momento, a prioridade da Aneel é o restabelecimento de 100% da carga de energia no Amapá e citou as medidas mais recentes tomadas para restabelecer a normalidade do fornecimento de energia, entre elas o envio de mais geradores para o estado.
“A preocupação de todos nós e restabelecer a normalidade no suprimento do estado e entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo que, a partir de sua correta identificação, as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas”, afirmou.
Aos parlamentares, o presidente da Aneel comparou o apagão ocorrido no Amapá com outros eventos em diferentes lugares do mundo. Ele citou os apagões em 2012 que atingiram Nova York, afetando 8 milhões de consumidores, que ficaram 48 horas sem energia e na Índia onde um blackout deixou 620 milhões de pessoas, 48 horas sem energia, e que ele classificou como o maior do mundo.
Debate
Durante a audiência, parlamentares criticaram a atuação da Aneel no episódio. Na avaliação do autor do requerimento para a ouvir o presidente da Aneel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a agência reguladora foi negligente na fiscalização da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE ), concessionária responsável pela subestação que pegou fogo.
“O maior blecaute do mundo não é o da Índia nem o das 48 horas de Nova York; o maior blecaute do mundo está acontecendo aqui no Amapá. São 15 dias! Quinze dias: 4 em que não houve nada de energia aqui para nós e outros tantos em que estamos em regime de racionamento”, criticou.
Rodrigues mostrou um ofício da LMTE datado de abril de 2020, no qual a empresa manifestava dificuldades para manter a prestação de serviços públicos, por conta da possível interrupção de obras de andamento e da prestação do serviço de operação e manutenção sob responsabilidade da empresa, em razão de eventuais impactos da pandemia do novo coronavírus.
“É do dia 7 de abril esse ofício à Aneel. A LMTE, em nome da pandemia, se retirando das responsabilidades da tragédia que viria a acontecer sete meses depois. A questão é a seguinte: não deveria ter ocorrido. Havia um transformador parado desde novembro, e não houve uma atuação, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema”, disse o senador.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também citou como exemplo o apagão ocorrido em Florianópolis (SC), em 2003. Na ocasião, um blecaute deixou a ilha sem energia por 55 horas.
“Não são 12 dias ou 13 dias, como é o caso do Amapá. Apurar responsabilidade, que é o que se precisa fazer, sanar o problema em primeiro lugar, isso nós já abordamos”, disse Amin. “Primeiro, medidas corretivas. Aqui elas não foram tomadas completamente ainda, ou seja, 17 anos depois, nós ainda vivemos insegurança no abastecimento”, completou.
De acordo com o senador, após o apagão nenhum consumidor conseguiu receber indenização pelos prejuízos, como a perda de equipamentos elétricos, entre outros.
“O mais grave: nenhum consumidor foi indenizado. Dezessete anos depois, sequer a empresa pagou multa! Então, os senhores imaginem o aparato, a selvageria em que nós vivemos! Falar em privatização com essa regulação efetiva que nós temos?”, questionou.
Em resposta, Pepitone disse que a Aneel recebeu documentos similares de outras transmissoras de energia. Segundo ele, a agência reguladora disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas empresas, mas não autorizou nenhuma flexibilização no cumprimento das obrigações contratuais.
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) perguntou quais as medidas que a Aneel tomou para fiscalizar a LMTE, que teve o controle da empresa repassado da espanhola Isolux paara a Gemini Energy, controlado por um fundo de investimentos, no final do ano passado.
“Na condição de reguladora, como a Aneel acompanha esse processo de transferência de titularidade da concessão? Houve anuência da Aneel na transferência da concessão da Isolux para a Gemini?”questionou.
Pepitone disse que a empresa atendeu a todos os requisitos previstos nas normativas, inclusive quanto a comprovação da sua capacidade econômica e financeira, sua idoneidade jurídica e fiscal e também de sua capacidade técnica.
Ele disse ainda que fiscalizações anteriores da Aneel, chegaram a identificar problemas em outra subestação da LMTE, a de Oriximiná, resultando na aplicação de multa, já paga pela empresa. No caso da subestação de Macapá, Pepitone comparou o equipamento com um filho que tirou 10 em matemática, 10 em história, 10 em geografia. “Então, a percepção que temos é que o filho está fazendo um bom trabalho”, disse.
O presidente da Aneel citou ainda medidas administrativas que a agência pode tomar, caso fique estabelecida a responsabilidade da LMTE no apagão. Entre as medidas estão a aplicação de multa de até 2% do faturamento anual da empresa, intervenção e decretar a caducidade da concessão.
“Agora, do ponto de vista da lei, seguindo a lei, nós temos que buscar no Judiciário outros danos que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo, que são os danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Isso pode ser feito por meio de uma ação civil pública”, disse.
