Os programas sociais do Poder Judiciário do Maranhão, Casa da Criança, Casa Abrigo, Laboratório de Biologia Molecular e Casamentos Comunitários, foram selecionados como exemplos de boas práticas na área de Responsabilidade Social, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A referência positiva aos programas sociais do Judiciário maranhense foi feita durante o Seminário “Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na seleção das boas práticas pelo CNJ foi feita com base em dados enviados pelos tribunais de todo o país, por meio dos seus Núcleos de Gestão Socioambiental, que alimentam os questionários mensais e enviam o relatório com informações sobre as ações socioambientais e trabalhos voltados para a responsabilidade social.
As informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça são registradas como pontuação para a colocação dos tribunais no selo “Justiça em Números, editado este ano pela Portaria no 46, de junho deste ano.
Os trabalhos sociais foram apresentados pelo conselheiro Norberto Campelo, que falou do alcance das iniciativas em benefício dos jurisdicionados e da sociedade de uma forma geral, citando a eficiência do Laboratório de DNA, que proporciona maior celeridade nas resoluções dos processos judiciais que dependem dos resultados de exames para o julgamento.
Na ocasião, Campelo afirmou que conheceu a Casa da Criança e o Laboratório de DNA durante visita ao TJMA. Ele destacou a estrutura e organização dos programas para efetivar os atendimentos às crianças vítimas de abandono e maus-tratos e às demandas dos exames solicitados pelo Judiciário maranhense. Ressaltou ainda a importância de destacar e compartilhar as boas práticas, para que iniciativas semelhantes possam ser disseminadas.
Os programas sociais foram implantados pelo desembargador Jorge Rachid, como vice-presidente e presidente (1997), corregedor Geral da Justiça (1998-1999) e presidente (2000-2001). O desembargador lembrou que o laboratório foi implantado para atender à grande demanda das Varas de Família, que à época realizavam os exames de investigação de paternidade e maternidade por meio da Secretaria de Estado da Saúde.
