A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital homologou acordo judicial em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de Paço do Lumiar e do Mercadão Menezes, localizado na Estrada de Ribamar. A sentença homologatória é assinada pelo titular da unidade judicial, juiz Douglas de Melo Martins.
Segundo os termos acordados, no prazo de 15 dias o Mercadão Menezes apresentará um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ao Município de Paço do Lumiar, que fará, em até 60 dias, uma análise desse documento.
O mercadão também se comprometeu a doar três bicicletas, modelo triciclo cargueiro, para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar – COOPCARE, sendo que a empresa também disponibilizará para a cooperativa, diariamente, durante um ano, os papelões e plásticos de embalagens de produtos comprados pela empresa.
A empresa AAF Ferreira e Cia Ltda, que atua em Paço do Lumiar, também fará a doação de outras três bicicletas para a cooperativa.
As partes também acordaram, em Juízo, que em até 60 dias o Mercadão Menezes comprovará o cumprimento das normas sanitárias vigentes; e o Município de Paço do Lumiar, em 30 dias, apresentará laudo atualizado de inspeção sanitária realizado nessa empresa.
