Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram hoje (10), na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, quatro peças de defesa contra membros da força-tarefa da Operação Lava Jato na capital paranaense. As ações se referem especificamente à denúncia contra Lula ocorrida no dia 14 de setembro, quando ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS.
Em entrevista coletiva concedida nessa tarde no seu escritório, o advogado Cristiano Martins, que defende Lula e a esposa Marisa Letícia, disse que as quatro ações se referem a: 1 – exceção de incompetência da 13ª Vara para julgar um caso ocorrido em São Paulo [triplex do Guarujá] ou Brasília [tentativa de obstrução à Justiça na suspeita de Lula ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró]; 2 – exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro; 3 – exceção de suspeição de 13 procuradores que participam da Força-Tarefa, entre eles, Daltan Dallagnol; e 4 – uma ação que é uma resposta às acusações imputadas a Lula.
A primeira peça questiona a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. “O Código de Processo Penal estabelece que a competência se dá, em regra, no lugar em que se consumar a ação”, disse o advogado.
Já sobre a suspeição dos procuradores, o advogado disse que o pedido questiona a entrevista coletiva concedida pelos mesmos no dia 14 de setembro, quando foi apresentada a denúncia contra Lula referente ao triplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores chegaram a usar um Power Point para apresentar a denúncia. “A apresentação foi em formato sensacionalista”, disse o advogado, citando como exemplo um caso que ocorreu nos Estados Unidos em que também foi usado um Power Point e em que houve condenação dos procuradores por causa disso.
“Isso reduz o direito do réu de ter um julgamento justo. Os procuradores, ao fazerem essa entrevista coletiva, não respeitaram as garantias individuais e fizeram exposição indevida da imagem e da honra de Lula e Dona Marisa. Esta peça pede o afastamento dos procuradores que fizeram essa entrevista coletiva”, disse Cristiano Martins.
A terceira peça questiona a atuação do juiz Sérgio Moro que, segundo a defesa, perdeu a imparcialidade em relação a Lula e seus familiares. “Desde março, Moro vem praticando uma série de violações. Houve a privação de liberdade do ex-presidente Lula, houve a divulgação do conteúdo de conversas interceptadas dele e de seus familiares e advogados tiveram telefones interceptados”, disse Martins.
Segundo o advogado, Moro também participou de diversos eventos organizados por políticos contrários ao ex-presidente, como os organizados pelo Lide, grupo empresarial do prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB). “Não cabe ao juiz participar de eventos políticos”, disse.
A quarta peça é a defesa das acusações imputadas a Lula nas denúncias do Ministério Público Federal (MPF).
Motivação política
Todos os pedidos protocolados hoje pela defesa de Lula serão analisados pelo próprio juiz Sérgio Moro. Caso ele rejeite os argumentos, a ação será levada para o Tribunal de Justiça de Porto Alegre.
Martins voltou a dizer que as denúncias contra Lula são políticas e procuram tirá-lo das eleições presidenciais em 2018. “O inquérito não foi instaurado para apurar fatos, mas para imputar e incriminar Lula e sua esposa. A denúncia é genérica, frágil e superficial”, disse.
Para o advogado, o que está ocorrendo nos processos contra Lula é o chamado lawfare, conceito do direito que significa a utilização da lei como arma de guerra. “É uma forma de perseguir aqueles que foram eleitos como inimigos”.
Requerimentos
Na ação de defesa, os advogados pedem uma série de documentos a diversos órgãos. Ao MPF, por exemplo, eles solicitam a cópia das delações premiadas e a íntegra dos termos de colaboração firmados com os delatores. À Petrobras, são solicitadas cópias de atas de reuniões do Conselho de Administração, por exemplo. À Bancoop, a relação de todos os empreendimentos que foram transferidos ao grupo OAS e o histórico da cota-parte de Marisa Letícia no triplex do Guarujá. À Presidência da República, informações sobre as 84 missões empresariais feitas por Lula enquanto presidente. Há solicitações também de informações a outras empresas e até ao Congresso.
Nova denúncia
Sobre a denúncia feita hoje pelo Ministério Público Federal de que o ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina em contratos referentes a Angola, o advogado de Lula disse não ter “conhecimento dos termos da denúncia”.
Segundo ele, os pagamentos recebidos por Lula da Odebrecht se referem às palestras que ele realizou e “estão no site do Instituto Lula. Toda a documentação está disponível para o público. Não se pode fazer paralelo entre estas palestras e o BNDES”, disse.
