Com o objetivo de garantir a segurança e saúde de quem procura as agências bancárias para recebimento da segunda parcela do auxílio emergencial, do governo federal, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar continuaram, nesta segunda-feira (18), as ações de fiscalização a agências bancárias.
As equipes verificaram se as instituições financeiras estão seguindo os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades de saúde para a prevenção do novo coronavírus (Covid-19) no Estado.
Entre os pontos observados, estiveram o distanciamento de segurança entre as pessoas, uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, higienização frequente das superfícies e disponibilização aos consumidores de álcool em gel e/ou água e sabão, conforme previsto pelo Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de abril de 2020.
“Além das medidas preventivas, previstas para o funcionamento das agências bancárias, o Procon/MA também verifica o cumprimento de outras obrigações, como o devido abastecimento dos caixas eletrônicos e o tempo de espera para o atendimento”, explica a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Ações conjuntas
A fiscalização realizada pelo Procon/MA, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros é parte das ações conjuntas promovidas pelo Governo do Maranhão para garantir o pagamento do auxílio federal com segurança aos maranhenses.
Além de verificar o respeito às normas, por meio do Corpo de Bombeiros, o executivo estadual tem atuado na organização das filas nas agências da Caixa Econômica Federal, visando manter a ordem e o espaçamento correto entre os indivíduos durante todo o período em que se estender o pagamento do benefício.
“É fundamental que os cidadãos também sigam as orientações quanto ao uso obrigatório de máscaras, além de respeitar o distanciamento nas filas. A conscientização dos cidadãos também é muito importante para que essas medidas sanitárias sejam efetivas”, completou a Adaltina Queiroga.
Notificações e multas
As agências bancárias que desobedecerem aos protocolos de segurança para a contenção do coronavírus serão notificadas, autuadas e estarão sujeitas à sanção administrativa de multa. Conforme Medida Provisória n° 314, de 08 de maio de 2020, as multas agora têm valor base de R$ 504.612,18 (quinhentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e dezoito centavos), o qual pode aumentar ou diminuir, de acordo com a existência de situações atenuantes ou agravantes.
No mês de abril, o Procon/MA multou a Caixa Econômica Federal em R$ 1.022.679,60 (um milhão vinte e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) por descumprimento das normas estabelecidas pelo Governo do Estado.
A inobservância das medidas sanitárias representa falha na prestação do serviço da instituição bancária, colocando em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, condutas vedadas pelos artigos 6º, inciso I, e 20, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor.
