Medalhas são um meio usado para homenagear pessoas consideradas merecedoras de distinção. As normas de sua concessão nem sempre são respeitadas. Não raro surgem indicações inusitadas que até as contrariam. Relevem-se as que deslustram as comendas. Tratemos dos acertos. Um deles é a outorga da Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao professor Alberto José Tavares Vieira da Silva, a ser entregue nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, às 11 horas.
De acordo com o Regimento Interno da ALEM, art. 139. letra “a”, serão agraciadas com a “Manuel Beckman” “cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.”
Professor Alberto há décadas atende a esses requisitos, pelo exemplo de competência, honradez e dignidade com que exerceu os cargos que ocupou, tornando-se um referencial para aqueles que procuram pautar-se em valores éticos, no respeito aos semelhantes, na firmeza de caráter.
Foi Promotor de Justiça e Juiz Federal. Desembargador Federal, instalou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi seu primeiro presidente. Foi Secretário para Assuntos do Governo no Maranhão, onde também exerceu o cargo de Secretário de Segurança Pública. Reestruturou o Conselho Penitenciário do Maranhão no Governo de José Sarney. Professor de Direito Penal na UFMA e UNICEUMA e de cursos de formação e aperfeiçoamento em órgão da segurança pública. Instalou a Escola Superior da Advocacia no Maranhão. Participou da reforma penal de 1984, inclusive como relator de matérias referentes à aplicação da lei penal e à extinção de medidas de segurança. “Encerrou sua vida pública após instalar a Ouvidoria da Polícia Federal e desempenhar a função de Ouvidor Geral”, como registra em seu primeiro número “O Brigadiano”, revista da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares, da qual Alberto Tavares é fundador titular da Cadeira n. 2.
Encerramento esse que não significou inércia, não só por sua paixão como homem do campo, mas por sua dedicação à leitura, ao estudo e disposição para compartilhar seu conhecimento com tantos quantos o convidaram e o convidam, certos de que terão um orador nato, com discurso rico e um volume extraordinário de informações transmitidas de forma didática por quem tem uma memória privilegiada. Assim o faz ao longo de décadas, em textos, conferências, palestras e exposições de toda natureza, enfrentando os temas mais diversos, não só no Maranhão, mas em auditórios de instituições em todo o País.
Com tais recortes de seu extenso currículo, de atuação marcante no Estado e no País, notadamente pelo exercício do magistério, na formação intelectual e moral de gerações, professor Alberto Tavares destaca-se como exemplo de cidadania, de solidariedade, de fraternidade. Merece e dignifica toda homenagem que lhe é prestada. Será sempre um reconhecimento para quem aos 79 anos continua contribuindo para a defesa e a construção de um país decente.
*Advogado.
