Uma audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que contou com a participação do Município de São Luís, do Ministério Público e de várias instituições que cuidam de animais, discutiu soluções para os problemas da Praça dos Gatos, área que fica na Avenida Vitorino Freire e é conhecida pela grande quantidade de gatos abandonados que habitam o local.
O objetivo é garantir o bem-estar desses animais, bem como combater o sofrimento das dezenas de gatos e impedir que eles sejam transmissores de doenças. A audiência de conciliação é parte da ação que tem como autor o Ministério Público e como requerido o Município de São Luís. Participaram como interessadas a ONG Bicho Feliz, o IBEDEC, a AMADA (Associação Maranhense de Defesa dos Animais), o Lar de Noé, e a ONG Dindas Formiguinhas.
Presente à audiência, o Secretário Municipal de Saúde Lula Fylho já apresentou algumas medidas que deverão ser adotadas gradativamente. Sefundo ele a prefeitura vai vacinar todos os gatos daquela praça, providência que se iniciará já no próximo dia 7 de outubro. “Será realizada a vacinação antirrábica e antivirótica nos turnos matutino e vespertino, na Praça dos Gatos, contando com a presença de 02 (duas) equipes, cada uma com 01 (um) veterinário e 02 (dois) agentes de endemias”, colocou o secretário.
Da ação
O Ministério Público relata que o Município de São Luís tem responsabilidade no abandono, doenças, risco para a saúde, e mortes por violência sofridos por dezenas de animais domésticos que se refugiaram e habitam um logradouro público, nominado popularmente como “Praça dos Gatos”. O fato, além de público, é de oficial conhecimento do Município, haja vista que em 09 de julho de 2015, respondeu à Promotoria de Justiça da Saúde, informando ter vacinado contra raiva 176 (cento e setenta e seis) animais, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.
Narra a ação: “Os documentos que geraram a instauração do inquérito civil, comprovam que o Município de São Luís tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao resgate dos animais e à sua destinação segura, alegando que somente as providências relacionadas ao controle de zoonoses seriam de sua responsabilidade”. Para o MP, o Município tem responsabilidade civil pelos danos causados aos animais e à biodiversidade que representam, além de danos morais à sociedade pelo desconforto, constrangimento e dor coletivos, decorrentes inclusive dos episódios delitivos em que dezenas de gatos amanheceram mortos, vítima de violência.
Durante a audiência, realizada nesta segunda-feira (1), o Município se comprometeu em aplicar recursos orçamentários já alocados, no montante de R$ 350 mil, para aquisição de três veículos destinados à realização do resgate de animais, devidamente adaptados à função, trazendo, assim, maior segurança à população e aos animais abandonados em via pública, contribuindo, também, na maior eficiência nas medidas protetivas de saúde pública e visando à adequação de todos os procedimentos de competência da Unidade de Vigilância em Zoonoses em São Luís.
“O Município se compromete em elaborar um plano de parceria com a livre iniciativa, unindo esforços com as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, cuidadoras de animais, interessadas neste processo judicial, e também as que atuam no mercado de animais/derivados, buscando viabilizar espaços/locais aptos a abrigar provisoriamente os animais oriundos da Praça dos Gatos. Será avaliada em cada caso a possibilidade de adoção desses animais, tendo como critério maior a saúde pública”, destaca a Ata da audiência.
“Devemos frisar que ainda não há um acordo total nesse processo. Iniciamos tratativas e chegamos a algo parcial, através do qual o Município envidará esforços para colocar em prática o que consta na Ata. Foi uma audiência longa e o Município demonstrou força de vontade para realizar parte dos assuntos discutidos. Já marcamos uma nova audiência para o dia 5 de dezembro. Nessa data, faremos um monitoramento sobre o que está sendo feito. A partir daí, faremos outra audiência também para acompanhamento desse caso, sobre o que foi realizado. Esse acordo está sendo costurado com o tempo, dialogando sempre e visando ao bem comum e à construção de uma solução coletiva”, avalia o magistrado.
