A segunda-feira (19) foi de ânimos exaltados na Câmara de São Luís. Um pedido de impeachment do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior movimentou os bastidores da casa parlamentar.
Ao ser questionado pelo vereador Marquinhos, durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho disse que desconhecia a informação. No entanto, o documento foi protocolado, nesta segunda-feira (13) na Câmara, e foi encaminhado a nossa produção pelo advogado e professor universitário Pedro da Silva Serejo.
No pedido, o advogado afirma que o Prefeito de São Luís cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio da PL 55/2019 à empresa SLEA São Luís Engenharia sem autorização da Casa Legislativa. “Constata-se que, através do PL 55/2019, o prefeito efetuou o pagamento de R$ 38.020.793,36 (trinta e oito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), sem autorização legislativa, uma vez que a assinatura do Termo de Reconhecimento de dívida se equipara uma operação de crédito” afirma o pedido.
Serejo alega que o termo de reconhecimento de dívida assinado por Holanda Júnior se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito seria feito após a sua legislatura. No pedido consta ainda que em março de 2019, a Câmara Municipal, votou a Mensagem do Poder Executivo de nº. 05/2019, na qual foi apresentado o Projeto de Lei de nº. 55/2019. O projeto dispunha sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.
Ao final do documento, o advogado concluiu que diante da ausência de autorização legislativa, a ação do prefeito “desaguou na consumação de múltiplos atos infringentes as leis já descritas, como também decreto lei 201/1967 art. 1º, Inc. VIII, XX e art. 4º, Inc. VII, que merecem a observância e o deferimento desta d. Câmara 11/12 Legislativa, pois o desiderato desta exordial visa defender os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, a probidade administrativa e o interesse público sobre o privado, a supremacia do interesse público e a coletividade municipal”.
Outro destaque da sessão
A mesa diretora precisou apreciar também, durante a sessão desta segunda-feira (13) o projeto de lei que altera o piso salarial dos agentes de endemia, que até ensaiaram uma greve no mês passado. O piso atual das categorias é de mil 117 reais. Com a aprovação, prevista para esta semana, os vencimentos sobem para mil 205 reais. Sem alterar os 20 % de salubridade e 5 % de gratificação.
“Com este novo piso nacional, os municípios brasileiros têm que fazer uma readaptação nos salários de seus servidores. E aqui, depois de construída essa parceria com a prefeitura, (tivemos com o prefeito e os dois sindicatos) e o prefeito mandou para esta casa a mensagem 07, que encaminha o projeto 111 que estabelece o novo salário desses servidores”, afirmou o vereador Pavão Filho.
O sindicato que representa os agentes de endemias aguarda o novo piso ainda para este mês de maio e não descarta a possibilidade de greve, caso as reivindicações não sejam atendidas na Câmara municipal. “Nós estamos ansiosos que nesse mês já venha essa implantação. Se houver quebra nesse acordo, nós vamos parar novamente. Vamos levar a categoria para uma assembleia e com certeza nós vamos parar por tempo indeterminado e só vamos voltar quando esse vencimento sair realmente”.declarou o presidente do SINTRACEMA, Jordel Lima.
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