Foi aprovado nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 129/2019 que trata do empréstimo solicitado pelo Governo do Estado. O valor da operação é de R$ 623 milhões e será usado para pagamento de precatórios.
Na Mensagem nº 015 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024. “Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirmou o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
O projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa há algumas semanas, foi aprovado no final do mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e, nesta quarta-feira, foi ao plenário.
A oposição questionou, apresentou justificativas contrárias ao Governo, e criticou a gestão Flávio Dino. Adriano Sarney, or exemplo, disse que votaria a favor do empréstimo, caso as emendas apresentadas por ele fossem aprovadas. Como isso não aconteceu, o voto foi contrário.
O deputado Doutor Yglésio defendeu a aprovação, rebatendo críticas feitas ao relatório final apresentado pela CCJC. Na ocasião, ele apresentou uam carta da OAB, mostrando-se favorável a aprovação do projeto.
O projeto foi aprovado com os votos de 33 dos 35 deputados presentes na sessão. Somente Adriano e César Pires foram contrários.
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