Em meio à grave crise, o governo do Rio voltou a atrasar neste mês o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Sem dinheiro em caixa para quitar integralmente os vencimentos de maio, o Estado quitou apenas 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. A previsão era que o governo anunciasse ainda nesta semana uma data para o acerto do valor restante, o que não ocorreu até a noite de ontem (17).
O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14, décimo dia útil do mês.
O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberiam no primeiro pagamento R$ 1 mil mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e essa parcela de R$ 1 mil. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4 mil líquidos, teve depositados R$ 1 mil mais R$ 1,5 mil (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4 mil e R$ 1 mil).
Diante do problema, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou ontem que vai adotar medidas judiciais caso o pagamento não seja acertado nos próximos dias.
“No início da semana que vem, vamos apresentar as medidas. Se não houver uma solução rápida, considerando já todo esse tormento dos últimos dias e a violação ao direito fundamental, não hesitaremos em adotar as medidas judiciais necessárias”, afirmou o defensor público Fábio Amado.
Em resposta à Defensoria, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou que a quitação da folha de pagamento só ocorrerá após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras.
Problema recorrente
Não é a primeira vez que o Estado atrasa o pagamento dos servidores. Em abril, decidiu adiar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento.
Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados.
O rombo nas contas do governo do Rio pode aumentar em julho, caso o teto da remuneração do funcionalismo suba de R$ 27.074,54 para R$ 28.772,83. O reajuste está previsto na Constituição estadual e ocorre todo mês de julho, até que o teto seja equiparado ao salário dos ministros do STF.
Há, no entanto, discussões para que a medida seja adiada.
