sexta-feira, 19 de abril de 2024

Audiência Pública discute propostas sobre o descaso com o turismo e patrimônio de Alcântara

prédio na Rua Direita com risco de desabamento Foto: Claudio farias

Cidade-Monumento Nacional, Cidade Museu a Céu Aberto, Cidade do Futuro Espacial…

Todos os títulos, decretos, planos, projetos, promessas, não tem sido suficientes para mudar a realidade de abandono que Alcântara está mergulhada às vésperas de começar a viver um novo salto em sua história, com a expansão da Base Espacial e construção de um porto para  atracamento de navios de grande porte na Ilha do Cajual.

E para colocar na mesa de discussão a responsabilidade dos poderes públicos com as questões de maior interesse para o desenvolvimento sustentável local, será realizada nesta sexta-feira (23), das 9 às 12hs,  na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, uma audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Turismo( Comtur) e Promotoria Pública de Alcântara.

  A Audiência Pública dará seguimento à Carta Denuncia protocolada pelo Comtur junto à Promotoria solicitando providências imediatas sobre a situação de mais de 20 prédios e sítios históricos, de propriedade pública e particular, em estado de completo abandono, como o Cavalo de Tróia, que já perdeu toda a varanda de trás e está com sua estrutura de frente comprometida, ameaçando a vida da população e de turistas, a exemplo de outros apontados na denúncia do Comtur. A Promotoria agiu rápido acionando o IPHAN, mas até o momento não houve uma resposta concreta e a situação ganha mais gravidade a medida que o próximo inverno se aproxima.

       Na audiência pública sobre o Descaso com o Turismo de Alcântara e a Responsabilidade dos Poderes Públicos serão colocados em debates, além do arruinamento do patrimônio histórico e artístico nacional, pelo menos onze temas centrais que estão dificultando a vida da população e prejudicando o turismo como grande potencial de desenvolvimento econômico. As questões da precariedade do transporte marítimo, lixões e esgotos céu aberto, banheiros públicos, animais soltos e cães doentes circulando livremente nas ruas da cidade, e as construções dos novos cais, em São Luís e Alcântara, para aumentar o fluxo das travessias em qualquer horário de maré, além de um hospital de alta complexidade, para evitar mortes por falta de atendimento, como vem acontecendo. Outras demandas ainda não atendidas são a implantação do CAT( Centro de Atendimento ao Turista) e uma sede para o Conselho do Turismo, que está atuante apesar do pouco apoio dos órgãos oficiais.

        A proposta da audiência é firmar um TAC( Termo de Ajustamento de Conduta)para que as promessas possam sair do papel, entre elas a criação do Fundo Municipal de Turismo, que já foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo poder executivo, mas sumiram com a Lei. Outro ponto importante na discussão é a participação ativa da população, através de suas representações oficiais, na construção do Plano Diretor de Alcântara, que estaria sendo gestado à distância nos gabinetes oficiais em Brasília, considerando a importância estratégica do município para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

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