O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que propõe que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus acompanhantes, tenham direito à prioridade de embarque e desembarque no sistema de transporte público aquaviário.
Agora o projeto de lei será encaminhado para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial, para assim obter caráter de lei.
O projeto de lei, entre outras coisas, estabelece ainda que as empresas de operação de transporte aquaviário também terão que garantir condições de acessibilidade.
O vereador Honorato destaca que o projeto foi apresentado, visando atender um pleito reivindicado pelos familiares das pessoas autistas, que relatam passar por inúmeras dificuldades durante o processo de embarque e desembarque, e especial, na travessia de São Luís, por meio de ferry boat.