domingo, 21 de abril de 2024

Autistas terão direito à prioridade nos ferry boats

Foto: Reprodução

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que propõe que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus acompanhantes, tenham direito à prioridade de embarque e desembarque no sistema de transporte público aquaviário.

Agora o projeto de lei será encaminhado para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial, para assim obter caráter de lei.

O projeto de lei, entre outras coisas, estabelece ainda que as empresas de operação de transporte aquaviário também terão que garantir condições de acessibilidade.

O vereador Honorato destaca que o projeto foi apresentado, visando atender um pleito reivindicado pelos familiares das pessoas autistas, que relatam passar por inúmeras dificuldades durante o processo de embarque e desembarque, e especial, na travessia de São Luís, por meio de ferry boat.

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