A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (26), sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e Estados Unidos, que permitirá a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara e seus impactos nas comunidades quilombolas.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a realização da audiência, queria discutir as mudanças que serão implementadas na vida das comunidades locais com a exploração econômica do centro de lançamento. O debate ainda não foi remarcado.
Participariam da reunião representantes do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Governo do Estado do Maranhão, da Fundação Cultural Palmares e da Sociedade Civil.
OBSTRUÇÃO
Ontem, deputados obstruíram o andamento do relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que apreciou o Acordo. O documento ainda não traz nenhum ponto sobre o impacto nas comunidades quilombolas, e a promessa do ministro astronauta Marcos Pontes é que este assunto entrará em discussão na segunda fase do projeto, ou seja, após o Acordo ser aprovado.
Ao Jornal Pequeno, Hildo Rocha se mostrou revoltado com os políticos que ajudaram a obstruir a pauta, entre eles o maranhense Bira do Pindaré (PSB). “Eles não são contra o Acordo, nem contra o Maranhão ou contra a Base de Alcântara, eles são contra qualquer coisa que venha do governo Bolsonaro”, esbravejou.
A “obstrução” é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.
No caso do Acordo, os parlamentarem alegaram que é necessário mais tempo para aprofundar os debates e construir um “consenso sobre o tema”.
SOBERANIA
O parecer favorável de Hildo Rocha, porém, abre questionamentos sobre a soberania nacional. Segundo o jornalista Luis Nassif, o acordo transfere para autoridades americanas o controle sobre território nacional e ameniza a concessão utilizando o termo “em conjunto com autoridades brasileiras”.
