O governo federal passa a contar com um Núcleo de Proteção à Mulher, órgão específico para atuar na prevenção e repressão à criminalidade. A ação consta na portaria nº 586, editada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (02). Um dos pilares da medida é proporcionar apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas.
O Núcleo será integrado por secretários nacionais de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Assuntos Legislativos; e de Justiça e Cidadania – todos no âmbito do MJC. O grupo também contará com três secretários estaduais de Segurança Pública; um delegado de Polícia Federal; e um representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
Além de promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, a iniciativa tem como objetivo estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher, entre outras competências.
As competências do Núcleo de Proteção à Mulher serão desempenhadas em constante articulação e estreita cooperação com as delegacias estaduais especializadas na proteção à mulher, bem como com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Poder Judiciário.
Para saber mais sobre as medidas que deverão ser levadas a efeito pelo Núcleo de Proteção à Mulher, acesse a portaria no DOU.
