A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), convoca os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizarem a inscrição ou atualização cadastral no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os beneficiários têm até 31 de dezembro para procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital.
Segundo a secretária adjunta de Gestão da Semcas, Nazareth Garcez, desde o ano passado tem sido solicitado aos idosos que façam sua inscrição no CadÚnico. Agora, além dos idosos, as pessoas com deficiência também precisam fazer o cadastro. “É fundamental que as pessoas entendam que elas precisam se cadastrar ou fazer a atualização para que consigam continuar recebendo regularmente o benefício. Esse processo é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social, então é obrigatório”, alertou Nazareth Garcez.
Para realizar o cadastro, os idosos e as pessoas com deficiência precisam estar munidos de RG, CPF, título eleitoral, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado, caso seja maior de 18 anos; certidão de nascimento ou RG e CPF, declaração escolar atualizada (a partir de 6 anos), carteira de vacinação (0 a 6 anos) e termo de guarda ou responsabilidade, para o caso de netos, sobrinhos e outros, para se inscrever no CadÚnico e garantir a continuidade do benefício.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Um dos requisitos para que o benefício seja recebido é a inscrição no Cadastro Único e o não cadastramento implica na perda do benefício.
