O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai discutir um novo marco regulatório para os portos (PL 733/25). O colegiado terá como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e, como relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
O tema é de total interesse do Maranhão, que possui um dos maiores portos do país, e recentemente teve o presidente da EMAP, empresa que administra o Porto do Itaqui, Gilberto Lins Neto, retirado do cargo, por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que viu nepotismo na condução de Lins Neto ao cargo, uma vez que ele é casado com uma sobrinha do governador.
A comissão foi criada pelo presidente Hugo Motta, que defende que “O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e o desenvolvimento desse setor, que é fundamental para a economia brasileira”, afirmou o presidente em publicação em suas redes sociais.
O PL 733/25 substitui lei em vigor desde 2013. Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, na precificação dos serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário. O anteprojeto foi aprovado pelo grupo no ano passado.
Mudanças
Uma das principais mudanças que o PL 733/25 traz é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
O texto também estabelece que os preços a serem praticados pelos terminais dos portos serão negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
