O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado.
O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.
Na ocasião, o governo da Ucrânia declarou que lamentou a decisão e que considerava não ter havido vontade política do Brasil e descumprimento de obrigações financeiras.
Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.
No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da assembleia geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da empresa.
