sábado, 4 de fevereiro de 2023

Câmara finaliza votação da PEC da Bengala e texto vai à promulgação

A Câmara não aprovou os três destaques supressivos apresentados à  proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Sendo assim, concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. 

A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos por conta da aprovação da PEC. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, para garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.

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