O documento final do Plano Diretor de São Luís, recebido na última terça-feira (25), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, já virou tema de um painel na casa parlamentar. Na ocasião, foram discutidos os impactos do plano, que incluem a redução da zona rural, de 20 mil 820 hectares para 12 mil 177 hectares, diminuição da área de dunas, redução das áreas de recarga de aquíferos e a delimitação parcial da área protegida no sítio santa eulália.
“O Plano Diretor está desatualizado e há necessidade dessa atualização, como já foi frisado. Agora está em nossas mãos. E com responsabilidade, transparência e a participação de todos, nós vamos conduzir esse processo”, afirma Osmar Filho, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís.
O parlamentar garantiu que o projeto do novo Plano Diretor da cidade vai continuar em debate na Câmara Municipal, que submeterá o documento às Comissões Técnicas para que seja montado um cronograma de trabalho composto, inclusive, de audiências públicas, com participação da população e de segmentos da sociedade civil organizada que atuam na capital maranhense.
Plano Diretor: O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Proposta de redução da zona rural: O Plano Diretor é a lei urbanística mais importante de um município. É a partir dela que todas as outras leis que tratam da questão urbana são editadas, como lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, lei de toponímia, dentre outras.
A atual lei do Plano Diretor de São Luís é do ano 2006, e, deveria ter sido revisada até 2016, conforme determina o Estatuto das Cidades – lei federal nº 10.257/2001, que também obriga que esse processo tenha participação da população, na forma de audiências públicas.
Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália.
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