Nesta segunda-feira (8), data em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, a Associação do Ministério Público do Estado do
Maranhão (AMPEM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA) e
Casa da Mulher Brasileira, lançou a campanha Contra a Violência nos
Condomínios, com base na lei estadual nº 11.292 que obriga síndicos e
administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica
contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.
A denúncia é sigilosa e deve ser comunicada por meio do número 190. Em caso
de descumprimento, a administração do condomínio sofrerá advertência e, se
houver reincidência, poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10.000 reais.
Em alusão ao Dia das Mulheres, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara,
abriu a videoconferência parabenizando a todas as integrantes do
Ministério Público do Estado. Ele ainda reiterou que o momento do
lançamento da campanha é oportuno, e que é necessária que haja uma
mobilização da sociedade para combater a violência doméstica em todas as
suas instâncias: verbal, psicológica ou física.
A 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva,
representando as mulheres da Associação, deu parabéns a todas as servidoras
e colaboradoras do Ministério Público e da AMPEM. “Eu sempre defendi a
necessidade da discussão de pautas femininas no Ministério Público e na
sociedade em geral, sendo a luta contra a violência doméstica a mais
importante delas. A violência de gênero é inaceitável e nós enquanto
sociedade precisamos estimular a luta contra esse crime e buscar formas de
combate por meio de leis como essa”, afirmou.
O procurador-geral de justiça do Estado, Eduardo Nicolau, destacou a
relevância da Campanha no processo de conscientização da sociedade, como
uma forma de reduzir o número de casos de violência nos condomínios. Ele
ainda apontou que 53% da atual administração do Ministério Público do
Estado é formada por mulheres.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, agradeceu o apoio do
Ministério Público do Maranhão e da AMPEM no processo de divulgação da
campanha e apontou um dado preocupante: o Maranhão registrou 60
feminicídios em 2020. O aumento no número de casos de feminicídio e de
violência contra a mulher pode ter sido consequência das medidas de
distanciamento social em razão da Covid-19.
“Além do debate acerca da conscientização em denunciar os casos de
violência doméstica, também é preciso a aplicação efetiva de leis como
essa, que garantam a punibilidade e prevenção. Essa campanha com certeza
fará a diferença nos condomínios em todo o estado do Marannhão”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia de lançamento a ouvidora do MPMA, Maria
Luíza Ribeiro; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla
Adriana Holanda; as representantes da AMPEM na região da Baixada, Laura
Amélia Barbosa e Linda Luz Matos Carvalho; a representante da AMPEM na
região dos Cocais e na Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (CONAMP), Paula Cortez; a representante da
AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes; as promotoras titulares da
Promotoria de Justiça especializada da Mulher de São Luís e Imperatriz,
Selma Regina Sousa e Aline Matos, respectivamente; e o 1º vice-presidente
da AMPEM, Reinaldo Campos Castro Júnior.
