A população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social passará a contar, a partir de 2025, com um novo espaço de acolhimento voltado para a atenção à saúde e assistência social especializada. A Casa FloreSer Maranhão, gerida pelo Instituto Social e Cultural Raíssa Mendonça, foi contemplada com a cessão de um prédio pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio do programa Imóvel da Gente, tornando-se a primeira casa de acolhimento do programa Acolher+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O prédio de 486 metros quadrados de área construída está localizado no centro de São Luís e será transformado no Palácio da Cidadania LGBTQIA+ do Estado do Maranhão. A cessão terá vigência de 20 anos e possui, ao todo, 20 cômodos, entre auditório, salas, recepção e banheiro. A nova casa ainda passará por reforma e terá capacidade para receber até 90 pessoas – atualmente, são 12 acolhidos.
No local, também funcionará um centro de referência com serviços voltados à população LGBTQIA+, como assistência à saúde, social e jurídica. “Será um projeto pioneiro no país onde pessoas LGBTQIA+ encontrarão, em um só ambiente, diversos serviços que preservem a sua dignidade e necessidades específicas”, explica a presidente do Instituto e gestora da Casa FloreSer, Raíssa Mendonça. “É um ato de justiça social, uma reparação dos direitos humanos no quesito moradia para amenizar a dor daqueles que, infelizmente, chegaram à situação de vulnerabilidade por conta dessa doença chamada LGBTfobia”, complementa ela.
Iniciativa inédita
As instituições apoiadas pelo Acolher+ foram orientadas a aderir ao programa Imóvel da Gente para fortalecer a infraestrutura das casas de acolhimento. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ enviou às unidades informações sobre o programa e encaminhou cartas de apresentação às Superintendências Estaduais de Patrimônio.
“Esse esforço assegura que as instituições tenham suporte adicional para a solicitação de imóveis públicos, como parte das medidas para garantir a sustentabilidade desses espaços e ampliar o alcance das ações de acolhimento”, explica a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente destina-se à cessão de imóveis públicos para organizações e instituições com fins sociais e humanitários, incluindo organizações da sociedade civil. Desde a criação do programa, em janeiro de 2023, foram distribuídos 625 imóveis em todo o Brasil. Em 2024, só no Maranhão, foram 27 imóveis destinados a entidades e instituições da capital, São Luis, e do interior do estado.
A medida reflete o compromisso do governo federal em apoiar a inclusão e o bem-estar de populações em situação de vulnerabilidade. A gestão do programa é feita pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e trata-se de um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país ao democratizar a utilização de imóveis da União sem destinação definida em áreas urbanas vazias.
Acolher+
O Acolher+ é voltado ao fortalecimento de instituições de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou abandonadas pela família em decorrência da discriminação por conta da identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais. Atualmente, o programa apoia 12 casas de acolhimento no país.
Casa FloreSer
Inaugurada em fevereiro de 2021, a Casa FloreSer Maranhão presta serviços de acolhimento e assistência psicossocial à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Em quatro anos, mais de 150 pessoas foram acolhidas.
A instituição faz parte da Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e integra o programa Acolher+, do MDHC, desde julho de 2024.
