O juiz Jairon Ferreira de Morais (3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar) autorizou uma cerimônia do “Projeto Casamentos Comunitários”, com 56 vagas oferecidas para casais da Igreja Assembleia de Deus em Paço do Lumiar.
O projeto “Casamentos Comunitários”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, se destina a realizar a união civil de casais da comunidade, sem o pagamento das custas pelos serviços cartorários.
As inscrições dos evangélicos podem ser realizadas até o dia 24 de novembro de 2023, no Cartório do 2º Ofício, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 18h.
DOCUMENTOS DOS CASAIS
Os interessados em participar devem apresentar ao cartório os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou casamento averbada, com expedição até 90 dias, original ou cópia autenticada; comprovante de residência em Paço do Lumiar; Documento de Identificação com foto e CPF.
Os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, Endereço, Estado Civil e Profissão.
O casamento comunitário atende a pedido da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Paço do Lumiar, de oferecer uma cerimônia aos seus membros, informa a Portaria-TJ – 4802/2023, de 14 de novembro.
Conforme o documento, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar ficará responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas para serem publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de novembro de 2023.
A Portaria informa, ainda, que todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por conta da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109/2009). É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.
