Uma decisão em caráter liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias impede que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) suspenda o fornecimento de energia na residência de uma portadora da síndrome de charge. No pedido, a representante da paciente alega que a mesma necessita de aparelhos para se manter viva e que os mesmos funcionam a base de energia elétrica. A multa diária pelo descumprimento ficou fixada em R$ 10.000,00.
A requerente também alega que por causa do uso contínuo dos aparelhos a conta de energia ultrapassa as condições financeiras da família, o que já ocasionou alguns cortes por parte da companhia de energia. Junto ao pedido, a requerente da ação apresentou os laudos que comprovam a doença e a necessidade de manutenção do tratamento domiciliar.
A doença
A síndrome de charge é uma doença genética que afeta uma a cada dez mil crianças nascidas no mundo. Pela sua complexidade, há características de diferem para cada criança e os problemas se manifestam principalmente no sistema respiratório e no coração, podendo acarretar perda de audição e de visão, problema no desenvolvimento físico e psicomotor.
