Decisão decorre da votação do partido de Ciro, o PDT, a favor da PEC dos Precatórios. PSB de Flávio Dino também deu 10 votos favoráveis
O presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, publicou na manhã desta quinta-feira (5) que está suspendendo temporariamente sua pré-candidatura à presidência da República até que o partido mude seu posicionamento quanto à PEC dos Precatórios, votada nesta madrugada. De 24 parlamentares da legenda, 15 – a maioria – votou a favor do projeto.
A PEC ajuda o presidente Jair Bolsonaro a criar o Auxílio Brasil e, em contrapartida, muda a forma como são pagas as verbas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef): 40% do montante será pago em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. O projeto está sendo chamado de ‘PEC do Calote’ por parlamentares da oposição.
O governador do Maranhão e aspirante ao Senado Federal, Flávio Dino (PSB), apoiou a atitude de Ciro. O PSB, junto ao PDT, cedeu à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e deu 10 votos favoráveis à PEC. Dino, contudo, não considerou suspender uma possível candidatura na tentativa de reverter o posicionamento de seu partido.
“Importante posição de Ciro Gomes para reverter um enorme erro político e jurídico. A PEC do Calote está errada no conteúdo e no procedimento. A Constituição Federal não pode ser modificada de qualquer jeito, na marra, sem observar os ritos e limites fixados no seu artigo 60”, publicou, também nesta manhã.
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na Câmara nesta madrugada por 312 a 144 votos. Com a possível aprovação, libera cerca de R$ 90 bilhões, que será usado para Jair Bolsonaro criar um auxílio de R$ 400 em ano eleitoral.
