quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Collor, Sarney e Lobão teriam sido beneficiados em ação de grupo alvo da PF

Os senadores Fernando Collor (PTB), Edison Lobão (PMDB) e o ex-presidente José Sarney teriam sido beneficiados em ação do grupo de policiais legislativos preso na manhã desta sexta-feira ( 21) em operação da Polícia Federal.

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (21), mandados judiciais no Senado Federal ligados a uma nova operação, denominada Métis, que apura a atuação de agentes da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e também de outros casos envolvendo políticos.

Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e em outras ações da Federal. São eles: Pedro Ricardo (diretor), Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.

Segundo relato de um policial legislativo, o grupo comandado pelo diretor da Polícia do Senado teria realizado varredura na residências dos político com objetivo de protegê-los de possíveis ações da Lava Jato.

Não há mandatos contra esses políticos e não foram realizadas buscas em seu gabinetes.

O Presidente do Senado Federal, Rennan Calheiros, disse por meio de nota que o Senado tomou conhecimento das diligências no âmbito da Polícia Legislativa e que o Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Veja abaixo a nota pública na íntegra:

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

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