A partir da segunda feira que vem (9), a Assembleia Legislativa terá nova composição. Na sessão da tarde desta quarta-feira (4), foi aprovado o relatório do Corregedor deputado Glalbert Cutrim (PDT), que determina a vacância do cargo, antes ocupado pelo deputado Hemetério Weba (PP).
A corregedoria foi acionada, para cumprir rito de procedimento decorrente de decisão judicial que suspendeu os direitos políticos e cassou o mandato de Weba por ato de improbidade administrativa, quando o parlamentar foi prefeito do município de Nova Olinda.
A ex-secretária de saúde do município de São Luís, Helena Duailibe é a primeira suplente do partido e , será convocada para assumir a titularidade do mandato no Palácio Manuel Beckman, o que deve ocorrer no início da próxima semana.
Num processo que demorou quase vinte anos para ser concluído, Hemetério Weba foi condenado pela Justiça por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.
Os último movimentos do processo ocorreram nas últimas semanas, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça tornou-se um marco no caso: por unanimidade (15 a 0), a Corte Especial rejeitou os embargos de divergência apresentados pela defesa de Hemetério Weba, que tentava aplicar retroativamente a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) para anular sua condenação.
O recurso de Hemetério Weba foi rejeitado liminarmente pelo ministro OG Fernandes por não cumprir requisitos técnicos mínimos. A defesa não apresentou comparação detalhada entre decisões judiciais.
O processo então foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão que apenas executou os ritos previstos para o caso, tendo sua conclusão neste 4 de junho.
