Brasília – A Comissão Externa da Câmara dos Deputados responsável pela investigação do cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente dos estados do Maranhão e Ceará, vai cobrar compensação da Petrobras por causa do cancelamento dos empreendimentos nos dois estados. A informação foi repassada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que é a coordenadora da comissão.
Os membros da comissão querem usar a informação encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008, que prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.
O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria provocou aos cofres públicos.
“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.
Na reunião desta quarta-feira (6), a comissão ouviu o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu cancelamento.
