Representantes da Comissão Europeia estão reunidos hoje (5), em Estrasburgo, na França, para discutir sobre os Procedimentos por Déficit Excessivo (PDE) de Portugal e Espanha, aproximadamente um mês e meio após terem adiado uma decisão sobre sanções aos dois países.
Em 2015, Portugal e Espanha não conseguiram atingir a meta de manter os déficits abaixo dos 3%. De acordo com dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, o Eurostat, o déficit orçamental de Portugal foi 4,4%, no ano passado; e a Espanha registrou um déficit de 5,1% em 2015.
A decisão final de aplicar ou não as sanções cabe ao Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros (Ecofin) da União Europeia que se reúne no próximo dia 12 de julho.
Em um contexto de saída do Reino Unido da União Europeia e em um cenário de discordância entre países europeus sobre a imposição de sanções, o governo português insiste que punições por uma falha do passado, impossível de corrigir, seriam uma injustiça.
Ainda não se sabe exatamente qual será a decisão da Comissão Europeia sobre o assunto. Uma das hipóteses é de que a Comissão estaria disposta a dar mais três semanas a Portugal e Espanha para que possam propor medidas de correção do déficit e evitar, assim, as sanções.
Outra hipótese é de que a Comissão pode considerar que os dois países de fato não fizeram esforços suficientes para reduzir o déficit e, assim, descumpriram o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e podem receber multas de até 0,2% do PIB.
Por fim, outra possibilidade é de o Conselho (Ecofin) propôr uma redução significativa da multa, ou até uma “multa zero”, sem sanções, mas com caráter simbólico. Embora para isso seja necessária uma maioria qualificada dos países.
A posição defendida por Portugal é de que não haja sanções, apenas recomendações claras para a execução orçamentária de 2016. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que medidas adicionais não corrigirão o déficit do ano passado e que a execução orçamental de 2016 “está a correr bem”.
“Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamentária de 2016 que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B”, disse António Costa.
Já o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse acreditar que a Comissão não irá aplicar sanções a Portugal.
Embora o governo português antecipe uma redução do déficit para 2,2% do PIB este ano e 1,4% em 2017, Bruxelas estimou, em maio, que o déficit fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% em 2017. Mais recentemente, a Comissão estimou que o déficit ficará perto dos 3% em 2016.
Para encerrar o Procedimento por Déficit Excessivo, a trajetória do déficit deve apontar para uma redução duradoura, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.
