Durante uma audiência de conciliação na última sexta-feira (09) com a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão e o Ministério Público do Estado (MPE), foi decidido que o edital do concurso público (Concurso FUNAC MA) será divulgado em março de 2019, com 150 vagas, em cargos de nível médio e superior. As provas, conforme previsão estipulada pelo governo estadual, serão aplicadas no final de maio.
Outro acordo também foi firmado. A segunda parte diz respeito a mais 100 vagas para o cargo de socioeducador, que será retomada em uma segunda audiência, prevista para agosto de 2019, para dar início aos trâmites deste concurso da Funac.
“O processo já estava bem avançado, inclusive com a previsão orçamentária, quando o Ministério Público nos acionou. Agora, que superamos as pendências técnicas, vamos trabalhar com mais agilidade para a realização do concurso”, disse a gestora da FUNAC.
O presidente do Sindisfunac, Manoel Rabelo, disse que aguarda com brevidade a realização do concurso e que torce para que os servidores que vierem a ser aprovados sejam incorporados à Fundação.
Sobre a FUNAC MA
A Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem por finalidade realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Lei 8.567/12.03.2007
A missão da Funac é garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão, tornando-os atores sociais.
