O Banco Central atualizou as regras para o uso do Pix a partir de 2023, na intenção de garantir mais segurança e flexibilidade na utilização da ferramenta. A nova regra foi publicada na mesma data em que o BC anunciou que o sistema de pagamentos instantâneos bateu mais um recorde, com 99,4 milhões de transações em um dia.
A autoridade monetária eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo. Dessa forma, poderá ser utilizado todo o limite que o cliente tem disponível, por turno, em uma só transação.
A nova norma também retira limites de transação para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada banco a definição desses valores. Quais mudanças no limite diurno e noturno para saque e troco pelo Pix?
O BC ampliou para R$ 3 mil no período diurno e para R$ 1 mil no período noturno o limite para saque e troco em dinheiro por meio do sistema Pix. Atualmente, o máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.
Quais os referenciais de limite para pagamentos via Pix?
A referência de limite para pagamentos com Pix passa a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
O que muda para o usuário no pedido das reduções do limite para transações via Pix?
O usuário não será afetado quando pedir redução de limite, seja de transações de saque, pagamentos ou transferências, cabendo à instituição financeira acatar imediatamente. Mas, quando houver o pedido de aumento do limite, o prazo para análise deve ser de 24 a 48 horas, na intenção de evitar golpes.
Quais as mudanças no período noturno para estabelecer o limite de transações no Pix?
O banco pode oferecer a customização do período de transações do Pix no horário noturno, hoje estabelecido entre 20h e 6h. Agora, com a nova regra, a instituição financeira poderá permitir que o cliente altere esse período para 22h às 8h.
Quais as novidades em relação aos pagamentos de aposentadoria via Pix?
O BC alterou o regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, como já ocorre com as lotéricas, viabilizando o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo por meio do Pix.
A partir de quando as novas regras do Pix entram em vigor?
As novas regras trazidas pela instrução editada na quinta-feira (1 de dezembro) passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. A exceção são os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital do banco, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
