Denúncias de falta de vagas e aplicação de recursos de programa federal.
Do MPMA
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Educação de São Luís, instaurou, no dia 10 de setembro, Inquérito Civil para apurar o andamento da construção das creches do programa Brasil Carinhoso, que seriam construídas pela gestão municipal em parceria com o Governo Federal.
No procedimento, os promotores de justiça Luciane Belo e Paulo Avelar esclarecem que a Prefeitura de São Luís divulgou no início de 2014 a construção de 25 creches com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os membros do Ministério Público destacam que no dia 8 de fevereiro do ano passado foi realizado o lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, para marcar o início da construção da creche do bairro da Cidade Operária, em terreno localizado na unidade 105 SE. Na solenidade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu que a previsão para conclusão das obras deveria ser em oito meses.
No mesmo Inquérito Civil (07/2015), as Promotorias de Educação irão investigar as condições estruturais das escolas municipais que oferecem a educação infantil em São Luís.
A portaria que instaurou o procedimento investigatório revela que denúncias formuladas ao Ministério Público noticiam a precariedade da estrutura física das escolas de educação infantil, como a Monsenhor Frederico Chaves, Alberto Pinheiro, Gomes de Sousa, Manuela Varela, José Gonçalves do Amaral Raposo, Mary Serrão Weverton, Primavera, Pedro Bertol e Carlos Madeira.
Também motivou a medida das Promotorias de Educação o relatório de atuação da Promotoria Comunitária Itinerante, instalada no bairro do Santo Antônio de outubro de 2014 a janeiro de 2015, que registrou as reclamações dos moradores sobre a carência de creche e de escola de educação infantil nas comunidades da região.
Durante o Inquérito Civil serão coletados depoimentos, perícias e outras diligências para apurar as irregularidades indicadas, que poderão basear o ajuizamento de Ação Civil Pública.
De imediato, os promotores de justiça requisitaram ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior informações sobre a execução e planejamento da construção das 25 creches do programa Brasil Carinhoso; o quantitativo de creches da rede oficial de ensino, com a denominação de cada uma; e o quantitativo de creches da rede privada, conveniadas com o Município.
