A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) 2020 finaliza na próxima quarta-feira (30). Os contribuintes podem aderir presencialmente ou pela internet.
Com o programa, é possível a negociação de débitos de IPTU, ISS, NFSe, Autos de Infração, taxas e outros. Disponível desde 22 de junho, o programa teve diversas prorrogações, estendo ao máximo possível o prazo de adesão, dando assim, aos contribuintes com débitos com o fisco, a oportunidade de regularização.
O Refaz 2020 foi lançado para auxiliar os contribuintes que passaram por diversas dificuldades durante o período da pandemia. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o lançamento do programa se deu principalmente em razão do período de fechamento do mercado, da crise econômica, dos altos índices de desemprego e as baixas na arrecadação.
“A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerou crises em diversas áreas devido ao fechamento de empresas durante o período de quarentena, que tinha como foco diminuir a aglomeração de pessoas e os riscos de contaminação com a doença. A Prefeitura, assim, decidiu aumentar o prazo de adesão, para que o máximo de contribuintes pudessem quitar seus débitos com o fisco”, afirmou.
ADESÃO
A adesão pode ser realizada presencialmente e também por meio digital. O contribuinte terá acesso ao sistema via portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, está disponível o item adesão, assim como tutoriais explicando ao contribuinte como acessar ao sistema e ter direito ao benefício.
Demais informações ou adesão presencial, o contribuinte deverá buscar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão que fica na Avenida Guaxenduba, n° 1455, Bairro de Fátima, aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do Viva – Shopping da Ilha, aberto de segunda a sábado, das 9h às 21h; ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, n° 11, bairro Cohab Anil III – em frente ao terminal de ônibus das linhas Cohab-Cohatrac.
Durante os feriados de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 respectivamente, o atendimento sofrerá algumas alterações, na sede da Semfaz (Avenida Kennedy), será reduzido e funcionará das 8h às 14h. Na unidade do Viva (Shopping da Ilha), o atendimento será das 9h às 12h. O atendimento na Casa de Apoio ao Trabalhador (em frente ao Terminal de Integração da Cohab) será mantido das 8h às 14h.
