A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou na página do
órgão a guia para emissão da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) – exercício 2021. Os contribuintes com cadastro no Sistema Tributário Municipal (STM) tem até esta terça-feira (9) para emitir
guia para pagamento da cota única e ter acesso ao diploma de Alvará, que
poderá ser obtido no portal.
O documento também pode ser emitido presencialmente, no Setor de
Atendimento da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de
Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou no Centro de Apoio ao
Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica
localizado na Avenida 18, número 11, bairro Cohab Anil III – em frente ao
Terminal de Integração da Cohab.
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro Econômico do Município de São
Luís terão como vencimento o trigésimo dia após o cadastro, conforme data
definida para o pagamento do Alvará.
O Alvará comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a
sociedade, que a empresa está apta a realizar suas atividades. Os
estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, industriais,
agrícolas; prestadores de serviços; profissionais liberais e profissionais
autônomos, localizados em unidades não-residenciais ou na própria
residência; pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por
tempo determinado; e microempreendedores individuais têm obrigação de
emitir Alvará de funcionamento.
Alvará Zero
O contribuinte que tenha faturado menos de R$ 250 mil no último ano terá
direito à isenção. O programa “Alvará Zero” está beneficiando mais de 17
mil microempresas, com a isenção do Alvará 2021 e da Taxa de Expediente
para emissão do documento. A consulta pode ser feita diretamente no site da
Semfaz.
Mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato com o
atendimento da Semfaz, pelos canais (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e
99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br
Alteração no atendimento ao contribuinte
A partir de segunda-feira (8), a Semfaz vai alterar o funcionamento dos
postos de atendimento ao contribuinte do órgão, em São Luís. A medida
atende às recomendações do Decreto Municipal N° 56.887/2021 assinado pelo
prefeito Eduardo Braide, em enfrentamento à pandemia da Covid na capital, e
se estenderá até o dia 14 de março.
O atendimento presencial, feito na sede da Semfaz (Avenida Kennedy, n°
1455, Bairro de Fátima), passará a ser feito apenas por agendamento prévio,
no site do órgão. O Setor de Atendimento ao
contribuinte funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O posto de
atendimento ao contribuinte da unidade do Viva – Shopping da Ilha estará
desativado entre os dias 05 a 14 de março. O funcionamento do Centro de
Apoio ao Trabalhador (Avenida 18, n° 11, bairro Cohab Anil III) continuará
normalizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No site da Semfaz, o contribuinte poderá
acesso a serviços como emissão de NFSE e NFSEA, IPTU, certidões, guias,
acesso ao Sistema Tributário Municipal (STM), alvará e outros. Para mais
detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato com o
atendimento da Semfaz, pelos contatos (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 ou
99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
