“A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Orfandade da Covid-19” é o tema de um curso que vai ser realizado nesta quinta-feira (29), pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em São Luís.
A atividade começa às 9 horas, no Centro Cultural de Administrativo do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Será ministrado por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O curso tem como público-alvo integrantes de toda a rede de proteção à infância, incluindo membros e servidores do MPMA, assistentes sociais. A palestrante será a ativista da área de assistência social, Aldaíza Sposati, ex-secretária municipal de Assistência Social de São Paulo.
Direitos da Infância e Juventude
A necessidade de atuação solidária e coordenada das instituições do Sistema de Justiça para resguardar crianças e jovens de qualquer forma de negligência, durante a pandemia, motivou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão a editar um ato normativo.
O Provimento 22/2021, de 10 de maio de 2021, regulamentou os procedimentos para elaboração do assento de óbito nos casos em que o(a) falecido(a) deixa filhos(as) menores e institui a comunicação de orfandade bilateral aos órgãos da assistência social.
Na norma, o então corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, afirma ser dever de todos assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
