A deputada Fabiana Vilar (PL) cobrou, novamente, nesta terça-feira (29) que a mesa diretora proceda com o rito de cassação do mandato do deputado Hemetério Weba.
Na semana passada o deputado, que já aparece oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral com os direitos políticos cassados, pediu licença para tratamento de saúde, o que foi aprovado pela Mesa Diretora da assembleia.
No mesmo dia (23), a deputada Fabiana Vilar solicitou o indeferimento do requerimento uma vez que, Weba está com os direitos políticos suspensos.
No discurso de hoje, na tribuna da ALEMA, Vilar leu o que diz a constituição:
“Quando o parlamentar perder ou tiver os direitos políticos suspensos, a extinção do mandato “será declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de ofício, mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa.” Ao tomar conhecimento da certidão do TSE ou após provocação de qualquer deputado estadual ou partido político com representação na Alema, a Mesa precisa declarar, em leitura no plenário e publicação no Diário Oficial da Casa, a perda do mandato do deputado”.
Na semana passada, a reposta da presidente Iracema Vale foi de que a Assembleia Legislativa desconhecia oficialmente qualquer ação contra o deputado porque não foi oficialmente comunicada. A postura da presidente hoje foi diferente, quando afirmou que que a Mesa Diretora seguirá os ritos legais com tranquilidade, sem atropelos, para analisar a perda de mandato do deputado Hemetério Weba.
