A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou, nesta quinta-feira (20), de uma audiência que resultou na adoção de uma pessoa adulta por um casal homoafetivo, em Açailândia, na Região Tocantina. O filho adotado, atualmente com 25 anos de idade, foi acolhido desde criança pelo casal. Porém, agora, depois da decisão do Poder Judiciário, constará a filiação na certidão de nascimento e demais documentos do adotado.
Participaram da audiência, os defensores públicos titulares do Núcleo Regional de Açailândia, Isabela Bacelar e Alexandre Marinho. Com a decisão, foi garantido, também, o direito de mudança de nome para a inclusão dos sobrenomes dos pais adotivos. Foram realizadas entrevista social, escuta qualificada, estudo, coleta de dados e elaboração do laudo. Além de aspectos histórico, composição familiar, vínculos afetivos, condições gerais da moradia e meios de sobrevivência das partes envolvidas.
A DPE/MA reconhece a importância da adoção como forma de garantir o direito à convivência familiar para crianças, adolescentes ou mesmo adultos, independentemente da orientação sexual dos adotantes. “A adoção é um ato de amor e cuidado, e ganha novos contornos quando protagonizada por casais homoafetivos. Essa forma de adoção revela a importância dos laços afetivos e o desejo de construir uma história familiar, independentemente de idade ou gênero”, destacou o defensor público Alexandre Marinho.
Segundo a defensora pública Isabela Bacelar, apesar de a adoção contribuir para o direito ao vínculo familiar, ainda precisa de avanços, sobretudo contra o preconceito e a falta de informação. “A adoção contribui para a redução do número de pessoas em abrigos, promovendo o direito ao convívio familiar e é uma forma de promover a inclusão social. Infelizmente, ainda há quem não conheça o processo de adoção ou mesmo tenha preconceito em relação ao perfil dos adotantes”, disse Isabela Bacelar.
