A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ingressou, nesta semana, com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, para assegurar o livre exercício do direito à liberdade religiosa de membros de religiões de matriz africana e afro-brasileiras. Segundo o defensor público Jean Nunes, autor da petição inicial, a medida se insere num conjunto de ações desenvolvidas pela instituição, com foco no combate a todas as forma de expressão do racismo.
A ACP, que tramitará na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi motivada após a constatação de sucessivas manifestações e ataques à Casa Fanti-Ashanti por um grupo de religiosos.
Por conta disso, os integrantes da Casa Fanti-Ashanti vivem sob permanente sentimento de insegurança e de ameaça, em especial a líder Izabel Mesquita dos Santos, que teme novas investidas. Para resguardar os direitos dessas comunidades, visando tutelar os direitos dos assistidos também na via cível e não apenas na via criminal, a ACP pede a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 20 mil pelos atos ilegais já praticados, principalmente pelo ocorrido no último dia 24 de abril deste ano.
Caso seja concedida a tutela antecipada de urgência, os réus deverão também se abster de perturbar e/ou interromper os cultos religiosos realizados na Casa Fanti-Ashanti; de promover manifestações que ameacem, ofendam ou agridam as religiões de matriz africana e afro-brasileiras e os integrantes da Casa Fanti-Ashanti, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada ato consumado e/ou tentativa.
Para Jean Nunes, a expectativa é que o Poder Judiciário atenda aos pedidos, resguardando os direitos dos assistidos, previstos em leis. “Apesar dos importantes avanços legislativos, as pessoas ligadas às religiões afrobrasileiras seguem sendo sistematicamente discriminadas e tendo seus direitos individuais e coletivos desrespeitados, em virtude da religião que professam. Oxalá, avancemos por mais respeito e fraternidade ao povo de terreiro!”, destacou o defensor do Núcleo de Direitos Humanos.
