Estão abertas as inscrições para advogados concorrerem à vaga de membro titular na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A inscrição é em decorrência do término do 1º biênio do mandato de Bruno Araújo Duailibe Pinheiro, para mandato de dois anos, devendo a inscrição ser realizada no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir da data da publicação do Edital IMJTRE-GP – 52020 no Diário da Justiça Eletrônico.
O pedido deve ser protocolado junto ao Protocolo Administrativo do TJMA, até às 18h, do termo final do prazo de inscrição, mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão atualizada da Seção da OAB em que o advogado estiver inscrito (com data de inscrição definitiva, ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes); certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral (crimes eleitorais e filiação partidária); documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e currículo.
Para concorrer à vaga, o advogado precisa comprovar 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não. Qualquer relação de parentesco com membro da Corte Judiciária estadual ou eleitoral precisa ser indicada no momento da inscrição. Não são aceitos pedidos por telefone, e-mail ou fax.
