A Comunidade Portuguesa no estrangeiro votará, no próximo domingo, dia 26 de novembro de 2023, para eleger seus representantes no Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo da República de Portugal, para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como informa o Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele País.
Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril e pela Lei nº 47/2023, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, para um mandato de quatro anos.
O Brasil é o País com maior número de Conselheiros (13), seguido pela França (10). Dos 13 do Brasil, 3 são de São Paulo e 3 do Rio de Janeiro. Os demais são de Brasília, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife/Salvador, Santos. Os eleitores do Maranhão pertencem à área de circunscrição do Vice-Consulado de Portugal em Belém, cuja região abrange os Estados do Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima.
O Diário da República de Portugal publicou, em sua edição de 20 de setembro de 2023, Portaria n.º 286/2023, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, regulamentando o processo eleitoral. Nela está previsto (art. 13º) que os candidatos “têm direito, por parte das autoridades portuguesas, à igualdade de tratamento e à imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”
Conforme noticia aquele Portal, o Conselho das Comunidades Portuguesas é consultado pelo Governo português, de forma obrigatória, não vinculativa, em matérias de relevância para as comunidades portuguesas, competindo ao Conselho, também, emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei, atos legislativos e administrativos, acordos internacionais ou normativos comunitários, relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas; formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.
O Conselheiro que atualmente representa a região Norte é o paraense Luiz Paulo Pina, que esteve em São Luís diversas vezes. Primeiramente, em campanha. Depois, para agradecer à comunidade portuguesa do Maranhão, pela expressiva votação que recebeu no Estado. Posteriormente, no curso do mandato, acompanhando autoridades do Governo Português. Recentemente, em campanha para reeleição. O diferencial desta vez é que Pina convidou a médica maranhense Maria José Alves da Silva Raposo para companheira de chapa.
É relevante a candidatura da médica Maria José Alves da Silva Raposo, que, no Conselho das Comunidades Portuguesas, honrará o nome de seu pai e do Maranhão.
Filha do português Manoel Alves dos Santos e Silva, Maria José tem estreita relação com a comunidade portuguesa mercê da educação que recebeu de seu pai, que sempre cultivou os laços culturais e afetivos com suas origens, viajando regularmente a Portugal para rever familiares e mantendo permanente contato com os compatrícios, em São Luís. Conduta que soube transmitir aos filhos. A médica Maria José é irmã do advogado José Maria e do médico José Manoel Alves da Silva, todos membros do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão, ao qual já se integraram netos de Manoel Santos, inclusive em outras instituições lusitanas às quais se dedicou o avô.
Na preservação de suas origens lusitanas, Manoel Alves dos Santos e Silva teve sempre destacada participação na comunidade portuguesa, sem prejuízo de sua total integração à comunidade maranhense/brasileira. Prestou relevantes serviços na direção da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, que, durante décadas, manteve o Hospital Português funcionando em São Luís, e associado ativo e em cargos de direção do Grêmio Lítero Recreativo Português. Instituições das quais o filho José Maria Alves da Silva é presidente da Diretoria Executiva (Sociedade Humanitária) e do Conselho Deliberativo (Lítero).
A eleição de Maria José Raposo, na chapa de Luiz Paulo Pina, para o Conselho das Comunidades Portuguesas será um marco para a Comunidade Portuguesa no Maranhão, o próprio Estado e toda a região Norte, que terá em ambos uma representação atuante no cumprimento das finalidades do Conselho das Comunidades e no desenvolvimento das relações culturais entre as duas nações amigas.
As eleições de domingo, dia 26 de novembro, serão uma bela oportunidade para a comunidade portuguesa mostrar sua unidade e integração.
A votação será das 8h às 19h, na sede do Consulado Honorário de Portugal em São Luís, na Rua dos Jenipapeiros, n. 15, quadra 22, bairro São Francisco.
*Advogado e jornalista. Secretário do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão e ex-presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português.
Fonte: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselho-das-comunidades-portuguesas#conselho-permanente-do-ccp
