A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) iniciaram, nessa quinta-feira (23), a ‘Operação Abre-te Sésamo’, que visa fiscalizar estacionamentos de São Luís. Durante a ação, dois estacionamentos tiveram as atividades suspensas e um foi multado. A operação acontece até o início da próxima semana e fiscalizará cerca de 20 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes e outros.
O serviço de estacionamento terceirizado do Aeroporto Marechal da Cunha Machado foi multado por não emitir nota fiscal. Já nos estacionamentos do Hospital São Domingos, também terceirizado, e do restaurante Coco Bambu as atividades foram suspensas até que se regularizem. Um dos estacionamentos teve atividades suspensas por possuir autorização somente para prestar serviços de limpeza e nunca ter emitido nota fiscal para os consumidores e o outro por não possuir alvará.
Na ocasião, também foram colocadas placas informando aos consumidores que os estacionamentos devem ressarcir moralmente e materialmente em decorrência de dano, roubo ou furto de veículo em suas dependências; e não podem cobrar multa no caso de perda do ticket.
De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, as ações buscam garantir os direitos dos consumidores. Segundo ele, todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados previamente para se regularizam. Agora, estão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após as justificativas, poderão ser multados em R$ 1 mil por não emitirem nota fiscal e R$ 10 mil por não possuírem alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, na Lei Estadual 9521/2011, no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do Consumidor.
