O Ministério Público do Maranhão acionou Carlos Alberto Miranda da Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, para devolver ao erário mais de R$ 1 milhão, devido a irregularidades nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de Carlos Alberto Miranda da Costa, com condenação transitada em julgado, ou seja, não cabe mais. O débito é de mais de R$ 847 mil apenas no que se refere ao exercício de 2006.
No dia 29 de agosto, A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, em conjunto com o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), com o objetivo de efetivar a decisão do TCE, ajuizou três ações de execução da dívida do ex-presidente da Câmara com o erário.
Um mutirão para análise dos processos de improbidade administrativa foi realizado pelo GPI, designado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles.
Segundo determinação do Ministério Público, Carlos Alberto Miranda deve pagar o débito no prazo de três dias, sendo que o valor de R$ 936 mil deve ser depositado na conta da Prefeitura de Açailândia e R$ 93.800, na conta da Receita Estadual.
Denúncia
Além das ações de execução, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia também foi denunciado por outras irregularidades na prestação de contas no exercício financeiro de 2006.
Neste caso, o TCE impôs ao réu o débito de R$ 654 mil, acrescido de multas devidas ao município e ao estado, que somadas chegam a R$ 103 mil.
