R$623 milhões. É esse o valor do novo empréstimo que o Governo do Estado pretende contrair para pagar os precatórios que vencem em 2024, caso o projeto do executivo passar na Assembleia Legislativa. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi favorável e agora falta a análise da Comissão de Orçamento para só depois ir à votação no plenário da casa, na próxima semana. A oposição se movimenta e acredita que mesmo aprovado, não haverá linha de crédito disponível para o Estado.
“O empréstimo não sairá porque não existe ainda uma linha de crédito pelo Governo Federal, então o projeto é inepto e nós da oposição vamos votar contra” explica o deputado estadual Adriano Sarney.
Para o deputado estadual César Pires, não há recursos nos bancos oficiais. “No meu entendimento acho até uma vergonha. O governo lança um projeto porque ficou inadimplente, sabendo que não tem linha de financiamento do Governo Federal, já entrou na justiça, mas para poder enganar o povo entra agora com o pedido de liberdade para poder tramitar essa questão de financiamento, mas sabendo que não tem recurso para isso nos bancos oficiais”.
Sobre as linhas de créditos, o Governo do Estado requereu junto à justiça o pedido de liberação, previsto em emenda constitucional.
“A crítica da oposição é porque ainda não existe linha de crédito, mas se nós não aprovarmos o projeto, nós nunca conseguiríamos esse crédito. É a mesma coisa como a oposição fez ano passado, que votou contra o orçamento do Estado, prevendo que o Governo não ia nomear policiais – e já nomeou 130 dos 1800. Ou seja, se nós tivéssemos reprovado o orçamento, nem esses 130 seriam convocados”, rebate Rafael Leitoa, deputado estadual.
Esse projeto que pode autorizar o Estado a fazer um novo empréstimo vem um mês depois que foi aprovado o empréstimo de R$136 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esta é a sexta vez que o Estado faz pedido de empréstimo só no governo Flávio Dino – que perdeu, no ano passado, R$450 milhões do Fundo de Participação Estadual e ainda não atingiu o limite de endividamento previsto em resolução do Senado.
“De forma alguma o empréstimo é uma coisa ruim. Ao contrário, ele é uma coisa boa porque vai garantir em um primeiro momento você quitar R$838 milhões de precatório, você vai injetar dinheiro na economia. O que vai haver é que você vai trocar uma dívida que tem com particular para uma dívida com um banco, só que as condições de atualização financeira são as mesmas e tem a vantagem ainda que o particular você tem que pagar agora de uma vez e o banco você tem o prazo de 8 a 10 anos para fazer o pagamento”, explica o deputado estadual Yglesio Moises.
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