O Ministério da Educação (MEC), e Ministério da Justiça (MJ), formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), afim de evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.
A portaria, que será publicada na amanhã desta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
Após estipular mudanças na concessão do Fies para 2015, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
No entanto, os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.
O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
