terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Fiscalização vai combater sonegação do ICMS

Nesta segunda-feira (4), serão iniciadas duas ações de fiscalização que podem resultar na recuperação de milhões de reais do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em diversos estabelecimentos do comércio varejista, atacadista e empresas substitutas tributárias.

 

 

Em 60 dias, 90 auditores realizarão procedimentos em 241 estabelecimentos. Serão fiscalizados empreendimentos dos setores varejistas de peças para veículos, construtoras credenciadas para pagamento do ICMS, atacadista de medicamentos, além de empresas enquadradas no Simples Nacional.

 

 

Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Estado da Fazenda, destacou que o projeto de fiscalização integra o conjunto das medidas de controle da ordem tributária e busca desestimular quem pratica a sonegação. “Estamos otimistas para um crescimento da arrecadação do ICMS que responde por 92% da receita própria do estado”, afirmou.

 

 

Compras

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dará início, também nesta segunda-feira (4), à ação fiscal sobre pessoas físicas, sócias de empresa, que compraram, nos últimos cinco anos, mais de R$ 4 bilhões em mercadorias com os seus Cadastros de Pessoa Física (CPF), caracterizando intuito comercial.

 

A medida decorre do relatório produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz, no qual foi identificado que, no período, centenas de pessoas físicas do Estado do Maranhão, que constam no quadro societário de diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram bilhões em mercadorias de outras unidades federativas do país, utilizando o CPF.

 

O secretário de Estado da Fazenda explicou, ainda, que as compras interestaduais de mercadorias, utilizando o CPF de sócios de pessoas jurídicas, evidenciam uma tentativa de burlar a cobrança do ICMS, que seria feita por empresas com nomes presentes no relatório dessas operações, conforme artigo 26 da Lei nº 7.799/2002.

 

As pessoas e as empresas das quais fazem parte serão notificadas a recolher o ICMS pela comercialização irregular de mercadorias ou aquisições de bens e, caso não atendam a notificação, serão fiscalizadas para atestar se houve sonegação do imposto.

 

Investigação

 

Uma das linhas de investigação será a partir da análise da atividade econômica dos estabelecimentos para identificar se há uma correlação com os produtos e as mercadorias adquiridas com o CPF dos sócios.

 

O relatório produzido no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica tomou com base todas as compras realizadas por pessoas físicas superiores a R$ 500 mil reais nos últimos cinco anos.

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