O nove governadores do Nordeste divulgaram no domingo (30), uma carta em que condenam o “flagrante desrespeito à lei” e pedem o afastamento dos envolvidos na “urgentíssimo” necessidade de expedir mandados de busca e apreensão contra Jaques Wagner (PT) às vésperas do segundo turno da eleição presidencial do ano passado, pedido de Daltan Dallagnol revelado pelo The Intercept no caso Vaza Jato. Wagner foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2015), e além de candidato ao senado foi um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT).
Os diálogos foram divulgados na madrugada de sábado (29), e mostram trocas de mensagens por celular entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. As conversas deixam claro que existia um conluio para condenar sem provas o ex-presidente Lula e tirá-lo da disputa eleitoral.
Leia na íntegra da carta dos governadores nordestinos:
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo The Intercept e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil
