A comunidade quilombola de Santo Antônio, no município de Serrano do Maranhão, teve um motivo a mais para comemorar a data de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), fez a entrega do título de propriedade de território quilombola, em ato realizado na comunidade.
O território de Santo Antônio tem mais de 200 anos de fundação e, há 14 anos, luta pelo reconhecimento da área como comunidade tradicional quilombola. A entrega do título de propriedade é um marco importante no avanço das políticas públicas asseguradas pela constituição de 1998, que é o direito de propriedade as suas terras.
O presidente da associação quilombola de Santo Antônio, Eremilton Ferreira, destacou a alegria da comunidade e a importância do título. “O recebimento deste título é o reconhecimento de anos e anos de luta, pois, assim, temos a garantia de direitos constitucionais que, de fato, passam a existe para nós, a partir de agora”. Ele falou, também, da vitória com recebimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que garante o nosso direito à propriedade rural.
O coordenador de lotes do CAR, da regional de Pinheiro e Viana, Adriano Castro, explicou que a entrega do título do proporciona uma identificação e um responsabilidade para com o território, trazendo aos moradores a responsabilidade ambiental sobre a sua terra.
Anderson Ferreira representante do Iterma, afirmou que o entrega do título é o reconhecimento do território como uma legítima comunidade quilombola e propriedade para as pessoas. “A entrega deste título garante, aos moradores, o reconhecimento legal a propriedade da terra, o direito de desenvolver suas atividades, seus trabalhos rurais; é um momento muito importante, também, para o Governo do Maranhão, que tem feito uma política muito forte de regularização por meio o Iterma”.
A secretária de Estado da Juventude Tatiana Pereira, que esteve presente no ato, reapresentando o Governo do Estado, enfatizou o compromisso do Governo do Maranhão para com a regularização fundiária, bem como o reconhecimento da comunidade, tendo em vista que a entrega foi feita em um dia marca a luta do povo preto. “A agenda de entrega do título de posse à comunidade Santo Antônio foi muito simbólica, uma vez que aconteceu no dia 20 de novembro, assim como é o reconhecimento de uma luta de muitos anos; é, de fato, uma conquista do povo preto. Ao fazer a entrega deste título, governador Flavio Dino reitera o seu compromisso para com o povo maranhense”.
Foi realizada também a entrega do CAR. A comunidade já recebeu várias ações e projetos do Governo do Estado, como restaurante popular, primeira escola quilombola do estado, melhoria na estrada de acesso, kits de higiene, kits de irrigação, treinamento de saúde, sistema de produção e equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA).
