quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Governo Federal retira compensação ambiental de grandes obras para estados

O Governo Federal decidiu mexer nas regras de licenciamento ambiental. Medida que atinge diretamente todos os grandes projetos de infraestrutura do país, tanto no setor de transportes quanto na área de energia. Essa mudança retira grandes recursos que poderiam ser direcionados para os estados onde as obras estão sendo realizadas.

 

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de abril de 2015, e o governo estabelece em que situações o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, deverá ser acionado para licenciar obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos públicos, terminais portuários de uso privado, exploração e produção de petróleo e gás não convencional (gás de xisto), além de projetos de usinas hidrelétricas, termelétricas e usinas eólicas.

 

O decreto tenta eliminar conflitos frequentes entre o órgão federal e as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, situação que sempre causou insegurança jurídica e muita dor de cabeça entre empreendedores de cada um desses projetos. Mas por outro lado, esta jogada do Governo Federal tem o intuito retirar dos estados e municípios os recursos oriundos da compensação ambiental, que correspondem a 5% do valor global do empreendimento, que deveriam ser pagas ao estado sede da obra.

 

No setor elétrico, está decidido que o Ibama só assumirá a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e térmicas quando estas tiverem capacidade de geração superior a 300 megawatts (MW). Em projetos de menor capacidade, o processo será tocado por órgãos estaduais e municipais, a não ser que o empreendimento afete diretamente o território de mais que um Estado, como, por exemplo, a área inundada pelo reservatório de uma usina. Nesses casos, a competência é do Ibama, ou seja, o órgão federal ficará com a maior fatia do recursos de compensação ambiental, que são direcionados nas obras de grande porte. Já nas menos importantes, onde os recursos são mais escassos, os estados e municípios ficam com a verba.

 

Um grande exemplo disso aconteceu no Maranhão, onde a situação foi sentida no passado, quando o estado deixou de receber R$ 75 milhões de compensação ambiental, pela implantação da Usina Termoelétrica da antiga MPX, que teve sua licença expedida pelo Ibama, e por essa razão os recursos dessa compensação ambiental foram destinados a Unidades de Conservação Federais. 

 

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